Emissão de certidão de prédios omissos na C.R.P.

Emissão de Planta Cadastral para “certidão de prédios omissos na C.R.P. ”

Formalidades:

Por favor de entregar o impresso de modelo nº 7 ou o impresso no Internet via “download”, devidamente preenchido, junto ao balcão de atendimento desta Direcção dos Serviços, sito no 5.º andar do Edifício CEM. Caso o requerente seja instituição ou associação, a assinatura na respectiva requisição deverá ser confirmada pelo seu representante legal via notário público.

Prazo prometido: 20 dias úteis.
(O prazo prometido é contado a partir da data da realização do levantamento “in loco”, após a apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários.)

Documentos necessários:

Planta de localização do terreno ou planta cadastral (ou indicar a localização do terreno junto à DSCC).

Área	Sinal (MOP)	Preço (MOP)
< 100m²	$500	$1650
101-1000m²	$500	$2200
1001-3000m²	$500	$2750
> 3000m²	$500	Preço mínimo das operações no exterior é $1650 por dia.

Conforme o relevo ou a densidade urbana, é necessário multiplicar o preço ao coeficiente F:
F1 = 1.0 - Relevo plano, pouca arborização ou densidade urbana baixa.
F2 = 1.2 - Relevo, arborização ou densidade urbana média.
F3 = 1.5 - Relevo ondulado, muita arborização ou densidade urbana elevada.

Os serviços além da demarcação, implantação e operação topográfica e os que, pela sua especificidade, exigem pessoal especializado, terão os preços a ser fixados com base na categoria dos funcionários ou agentes, tempo e material consumido.
Os preços a cobrar pelo fornecimento e transporte de marcos e estacas a utilizar nas demarcações e implantações serão fixados conforme as circunstâncias.