Implantação local

Implantação local

Formalidades:

Por favor de entregar o impresso de modelo nº 7 ou o impresso no Internet via “download”, devidamente preenchido, junto ao balcão de atendimento desta Direcção dos Serviços, sito no 5.º andar do Edifício CEM. Caso o requerente seja instituição ou associação, a assinatura na respectiva requisição deverá ser confirmada pelo seu representante legal via notário público.

Habilitação do requerente:

Os interessados (exemplo: proprietário, concessionário de terreno, comproprietário de prédio de propriedade horizontal ou seu representante legal) ou advogado delegado por estes, agente encarregado e outras entidades.

Prazo prometido: 10 dias úteis.
(O prazo prometido é contado a partir da data da realização do levantamento “in loco”, após a apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários. Diariamente, são aplicáveis os pedidos de implantação não superior a vinte pontos.)

Documentos necessários:

Títulos da propriedade (exemplo: contrato de compra e venda, dados sobre concessão de terreno no Boletim Oficial da RAEM, ou último título de registo predial).
Licença de obra da DSSOPT.
Notificação da DSSOPT.
Planta de localização do terreno ou planta cadastral.

Nota: A requisição da entidade subdelegada pelo proprietário deverá ser apresentada com assinatura reconhecida pelo notário público ou juntamente com procuração.

Implantação	Sinal (MOP)	Preço (MOP)
<= 10 pontos	$500	$1650
11 - 20 pontos	$1000	$2750
> 20 pontos	$1500	Preço mínimo das operações no exterior é $1650 por dia.

Conforme o relevo ou a densidade urbana, é necessário multiplicar o preço ao coeficiente F:
F1 = 1.0 - Relevo plano, pouca arborização ou densidade urbana baixa.
F2 = 1.2 - Relevo, arborização ou densidade urbana média.
F3 = 1.5 - Relevo ondulado, muita arborização ou densidade urbana elevada.

Os serviços além da demarcação, implantação e operação topográfica e os que, pela sua especificidade, exigem pessoal especializado, terão os preços a ser fixados com base na categoria dos funcionários ou agentes, tempo e material consumido.
Os preços a cobrar pelo fornecimento e transporte de marcos e estacas a utilizar nas demarcações e implantações serão fixados conforme as circunstâncias.