Emissão de cópia de planta cadastral (RGCU)

Formalidades:

Por favor de entregar o impresso de modelo nº 7 ou o impresso no Internet via “download”, devidamente preenchido, junto ao balcão de atendimento desta Direcção dos Serviços, sito no 5.º andar do Edifício CEM. Caso o requerente seja instituição ou associação, a assinatura na respectiva requisição deverá ser confirmada pelo seu representante legal via notário público.

Habilitação do requerente:

Os interessados (exemplo: proprietário, concessionário de terreno, comproprietário de prédio de propriedade horizontal ou seu representante legal) ou advogado delegado por estes, agente encarregado e outras entidades.

Prazo prometido: 3 dias úteis.
(O prazo prometido é contado a partir do dia seguinte à apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários. )

Documentos necessários:

Planta de localização do terreno ou planta cadastral (ou indicar a localização do terreno junto à DSCC).

Nota: A requisição da entidade subdelegada pelo proprietário deverá ser apresentada com assinatura reconhecida pelo notário público ou juntamente com procuração.

Preço: MOP$50.