Emissão de Planta Cadastral (conforme o Decreto-Lei nº3/94/M de 17 de Janeiro)

Formalidades e documentos necessários:

Por favor de apresentar o documento de identificação e entregar o impresso de modelo n.º 9 ou o impresso no Internet via “download”, devidamente preenchido, junto ao balcão de atendimento desta Direcção dos Serviços, sito no 6.º andar do Edifício CEM. Empenhamos todos esforços em prestar serviços solicitados.

Click para ver o exemplar da planta cadastral.

Prazo prometido: 5 dias úteis.
(O prazo prometido é contado a partir do dia seguinte à apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários. Diariamente, são aplicáveis pedidos para até 20 plantas, sendo que 1 pedido não poderá ser superior a 10 plantas.)

Preço: MOP$50 cada.